O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Meio de Espeque Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CAO VD/MPRJ), do Núcleo de Gênero, da Coordenadoria do Núcleo de Espeque às Vítimas (NAV/MPRJ), e da Subprocuradoria-Universal de Justiça de Direitos Humanos e Proteção à Vítima, firmou ajuste com o setor jurídico do Clube de Regatas Vasco da Gama para adesão do clube ao Pacto “Ninguém Se Cala”. O protocolo incentiva a conscientização do enfrentamento da violência contra a mulher, prevenção ao assédio em espaços públicos e privados, em privativo em bares, restaurantes, casas de espetáculos, eventos e similares, com a adoção de medidas concretas de proteção e protecção a mulheres em situação de risco.
A iniciativa marca a pronunciação com o setor esportivo na expansão das ações vinculadas ao protocolo “Não é Não”, instituído pela Lei nº 14.786/2023. O objetivo é implementar medidas de prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher em ambientes esportivos, com foco na proteção das vítimas e capacitação de profissionais para identificar e agir diante de diferentes tipos de violência. Reuniões com representantes de outros clubes de futebol já foram realizadas em procura da elaboração de planos de ação no combate ao assédio e às discriminações contra a mulher, em locais porquê estádios de futebol.
Participaram da reunião de adesão as procuradoras de Justiça Fernanda Vieira de Moraes, da Subprocuradoria-Universal de Justiça de Direitos Humanos e Proteção à Vítima, e Patrícia Carvão, coordenadora do NAV/MPRJ; a promotora de Justiça Isabela Jourdan, coordenadora do Meio de Espeque Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CAO VD/MPRJ) e do Núcleo de Gênero; o promotor Victor Miceli, coordenador de Autocomposição e subcoordenador do Grupo Executivo de Fiscalização de Unidades Policiais e Prisionais (GE-Fiscalização); além da diretora jurídica e de compliance do Vasco SAF, Bianca Moraes Reis, da gerente jurídica do Vasco SAF, Bruna Lima, e da coordenadora de responsabilidade social do Clube, Carla Maria.
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