🚨 MP APONTA ILEGALIDADES NO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO VASCO 🚨
O Ministério Público do RJ soltou um parecer preparatório sobre o Projecto de Recuperação Judicial do Vasco (clube + SAF) e apontou GRAVES ILEGALIDADES. ⚖️
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📌 O que está em jogo:
•O projecto de recuperação foi apresentado em maio/25 e transtornado em agosto/25.
•O MP analisou e disse que, do jeito que está, não pode ser homologado.
❌ Principais problemas:
•Trabalhistas prejudicados:
•Opção 1 → quem aderiu a conformidade anterior receberia em até 10 anos (a lei permite no sumo 3).
•Opção 2 → quem não aderiu receberia só 8% da dívida (deságio de 92%), restringido a 150 salários.
•O MP considerou isso ilícito e repreensível.
•Credores divididos de forma irregular:
•”Colaboradores” x “não colaboradores” (tratamento desigual).
•Penalidades para quem atrasar cadastro bancário.
•Condições piores para credores “retardatários”.
👉 Tudo isso fere a lei e a paridade entre credores.
•Cláusulas finais fora da lei:
•O projecto tenta fixar prazos que só o juiz pode determinar.
•Descumprimento de obrigações deve levar à falência, mas o texto tenta flexibilizar.
⚖️ Epílogo:
O MP pede que todas as ilegalidades sejam corrigidas antes da Parlamento de Credores. Caso contrário, o projecto pode ser rejeitado pela Justiça.
📅 Próximos passos: Parlamento Universal de Credores vai deliberar sobre o projecto.
👉 Em resumo: o parecer do MP é um alerta vermelho — se o Vasco não emendar o projecto, corre risco sério no processo de recuperação judicial.
Apuração – @MaccaVasco | @PodCruzmaltino
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